Comissão Europeia anuncia seis opções para reforma do EU ETS

14/11/2012   -   Autor: Fabiano Ávila   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Aumentar a meta de corte das emissões para 30% até 2020 e expandir o mercado para mais setores da economia estão entre as sugestões para melhorar o Esquema Europeu de Comércio de Emissões

Depois de anunciar na terça-feira (13) que 900 milhões de permissões seriam retiradas do mercado, a Comissão Europeia (CE) divulgou hoje (14) outras medidas para resolver a crise do excesso de créditos que aflige há meses o Esquema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS).

“Estamos apresentando opções que trarão grandes melhorias para o mercado e que providenciarão uma solução sustentável e definitiva para o excesso de créditos em longo prazo”, afirmou Connie Hedegaard, Comissária Climática da União Europeia.

A CE aponta que mais de dois bilhões de permissões já estão inundando o EU ETS e fazendo com que os preços dos créditos fiquem muito baixos para justificar que indústrias troquem seus modos de produção por opções mais limpas, o que é o grande objetivo do mercado.

Para lidar com isso, a CE apresentou seis medidas que podem ser adotadas em conjunto ou individualmente. São elas:

- Aumentar a meta de redução de emissões de gases do efeito estufa da UE dos atuais 20% para 30% até 2020;
- Subir para 1,74% o declínio anual das permissões que são entregues para os países;
- Estender o escopo do EU ETS para outros setores da economia;
- Limitar o uso de créditos internacionais no mercado;
- Introduzir mecanismos de gerenciamento de preços, como um piso para o carbono.

Todas estas opções precisam ser avaliadas e aprovadas pelo Parlamento Europeu, um processo que não possui data para acontecer, mas que com certeza será longo.

“Nosso mercado de carbono está resultando na redução de emissões. Mas por causa da oferta excessiva de créditos, não estamos incentivando o suficiente a eficiência energética e os investimentos em tecnologias verdes. Isto é ruim para a inovação e competitividade europeia”, declarou Hedegaard.

Falando sobre a retenção das 900 milhões de permissões, que voltarão ao mercado em 2019 e 2020, a comissária disse que uma ação rápida era necessária.

“Esperamos que essa medida tenha um efeito veloz nos preços, ajudando a equilibrar a oferta e a demanda de créditos. Assim, a expectativa é reduzir os riscos de uma grande volatilidade dos preços na terceira fase do EU ETS”, completou.

De acordo com Marcus Ferdinand, analista de mercado da Reuters Thomson Point Carbon, a elevação da meta para 30% e diminuir as permissões entregues aos países são as melhores opções. “Estas duas têm o potencial de transformar a estrutura do mercado”, afirmou.

A CE espera que aumentar para 1,74% o declínio anual da entrega de permissões resulte na redução de 60% das emissões até 2030 com relação ao nível de 2005 dos setores abrangidos pelo EU ETS.

“A Europa precisa fazer mudanças fundamentais no mercado de carbono. Se quiserem permanecer na vanguarda das tecnologias verdes, os líderes europeus devem aumentar as metas de redução de emissões para 30%”, afirmou Sam Van den Plas, oficial de políticas climáticas do WWF.

A União Europeia praticamente já atingiu o objetivo de 20%, graças principalmente à recessão econômica que derrubou a produção industrial do bloco e aos investimentos em energias renováveis.

Aparentemente o anúncio ainda não refletiu no mercado, que registra preços estáveis com relação aos de terça-feira. As permissões de emissão (EUAs) da terceira fase estão sendo negociadas em  €8,45 e as Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) em €0,81.

O EU ETS cobre 11 mil indústrias, responsáveis por 40% das emissões europeias.