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Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/12), em
discussão única, o projeto de lei 1.845/12, que cria a Política Estadual de Gás
Natural Renovável (GNR). A proposta do Poder Executivo, que prevê a compra pela
CEG e CEG Rio de todo o biogás produzido pelos aterros sanitários incorporou
nove emendas parlamentares. Entre elas, a que define que o teto de gás a ser
comprado pelas concessionárias será de até 10% do total de gás natural
convencional (excetuado o destinado às termelétricas) distribuído, e não 5%,
como previa o Governo. A ampliação desse teto traduz a previsão do parlamento
de aumento gradual na produção de gás gerado a partir de resíduos orgânicos.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria
e Serviços, Júlio Bueno, os 5% inicialmente previstos correspondem a uma
produção de 350 mil m³ de gás/dia. “O Rio de Janeiro sai na frente mais uma vez
com esta inovação na legislação ambiental”, elogiou o líder do Governo na Casa,
deputado André Corrêa (PSD).
Também
foram aprovadas emendas que obrigam o envio anual de relatório com a quantia de
aquisições feitas pela concessionária à comissão de Minas e Energia da Alerj e
de resultado da fiscalização feita pela Agência Reguladora de Energia e
Saneamento Básico do estado (Agenersa) à Mesa Diretora do Parlamento. A Alerj
também garantiu a veiculação, no Diário Oficial e em veículo de grande
circulação, dos contratos de compra com os geradores de GNR. A Casa incluiu
ainda emendas garantindo a capacitação técnica e disponibilização de linhas de
financiamento para aquisição de tecnologias de produção, coleta e transporte do
biogás; além de prever eventuais decréscimos no custo da aquisição de GNR, que
acarretaria redução na fatura do serviço.
Na
justificativa que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral acentua o
caráter sustentável da proposta. “A disposição final adequada de resíduos
orgânicos, a captação do biogás gerado em aterros sanitários para produção de
Gás Natural Renovável e a sua distribuição como gás natural pelas
concessionárias de gás proporcionarão a redução da produção de gases de efeito
estufa em nosso Estado”, aponta. Os preços e os prazos adequados a viabilizar a
eficiente produção e transporte do Gás Natural Renovável serão regulados pelo
Estado, por meio Agenersa. O projeto será enviado ao governador, que terá 15
dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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